PRO FUNCIONÁRIO – ITAQUIRAÍ-MS

Secretária

Antonio Alves de Souza

REFLEXÃO FINAL DO MÓDULO 11

 Gestão Democrática nos Sistemas e na Escola

     No Estudo do Módulo 11, aprendemos que não pode haver diferença entre o ensino público em relação à escola pública, dependendo do ponto de vista a ser analisado.

     A escola pública é vista como um direito do cidadão, garantido na Constituição Federal Brasileira. Apesar da garantia assegurada na Constituição Federal, ainda prevalece a oportunidade de acesso ao ensino de graduação e formação profissional aquelas que em condições favoráveis pelo maior poder aquisitivo, visto que tem maior oportunidade de preparação por cursos.

   A importância do ensino por grau de importância era vista sob o seguinte grau: Função política, Função Técnica e Função Econômica.

   O Ensino é composto do seguinte desdobramento:

a)- Educação Infantil, oferecido pelo poder público municipal;

b)- Ensino Fundamental, oferecido pelos poderes municipal e estadual;

c)- Ensino Médio, oferecido exclusivamente pelo poder público estadual;

d)- Ensino Superior, oferecido pela União.

    Na educação há quatro elementos indispensáveis ao processo democrático: participação, pluralismo, autonomia e transparência.

    São quatro os aspectos que merecem a atenção por parte do Conselho Escolar: O projeto que a escola irá desenvolver; projeto político pedagógico; a educação como referência social; a solidariedade e a inclusão social.

    O Projeto Político Pedagógico vai além do conhecimento, passando pela formação do caráter do cidadão, bem como a sua integralidade no contexto social.

    Para o funcionamento da educação, os órgãos do governo dispõem dos recursos vinculados ao sistema educacional.

    Os recursos são destinados através de Fundos e Programas, tais como Fundo Nacional de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Básica - FNDE, Programa Nacional para o Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional do Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Programa Nacional para a Merenda Escolar – PNATE.

    Além dos recursos provenientes da União, existem outros recursos provenientes dos estados e municípios, para custear o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Para o alcance do objetivo geral, a escola deve se organizar e planejar.

    O Projeto Político Pedagógico é formado pelas seguintes etapas: Elaboração, Acompanhamentos e Avaliação. Cito as ações que estão presentes no Projeto Político Pedagógico:

a)- definir o perfil a ser impresso na escola;

b)- elaborar estratégia de acompanhamento e avaliação;

c)- Implantação da democratização constituída;

d)- Ações que garanta a permanência dos alunos na escola;

e)- valorização do profissional e a profissionalização;

 f)- viabilizar materiais e equipamentos.

     A Constituição Brasileira, em seu artigo 13, trata-se dos símbolos nacionais, que são: Bandeira Nacional, Brasão Nacional, Armas Nacionais e o Hino Nacional Brasileiro.